Tarcísio beneficia base aliada em detrimento da oposição na liberação de recursos de indicações

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem beneficiado a base aliada e parlamentares independentes que podem vir a apoiá-lo em detrimento da oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Levantamento feito pelo Estadão mostra que todos os recursos liberados via indicações parlamentares até agora foram destinados aos partidos da base. Entre as indicações em análise para serem pagas, deputados da oposição têm direito a, no máximo, metade dos valores destinados aos demais parlamentares.

Diferente das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório, o governo decide quais indicações, conhecidas também como emendas voluntárias, vai atender. Isso abre margem para negociação política em troca de apoio aos projetos do governador no Legislativo. Ao passo que os aliados e independentes indicaram R$ 4 milhões, deputados do PT e do PCdoB tiveram direito a R$ 2 milhões. PSOL e Rede foram ignorados. Somando o que já foi pago com o que está em análise, o governo vai desembolsar R$ 309 milhões.

O Estadão questionou o governo sobre quais são os critérios para liberação das indicações parlamentares, a previsão de pagamento e como ocorre a fiscalização dos recursos. “A Secretaria de Governo e Relações Institucionais esclarece que as indicações parlamentares devem seguir a legislação e o portfólio de projetos do governo e está trabalhando com as demais secretarias, responsáveis pela execução das respectivas indicações, para que sejam concluídas com a maior brevidade. A secretaria publica integralmente as indicações, em cumprimento ao compromisso assumido pelo governo de dar transparência total à sua gestão”, respondeu a pasta.

O levantamento foi baseado em dados disponibilizados pelo próprio governo de São Paulo. Os status das indicações parlamentares são atualizados diariamente. Para esta reportagem, foram consideradas as informações disponíveis até sexta-feira, 6.

Os R$ 12,4 milhões já pagos pelo governo atenderam principalmente o Republicanos, partido do governador, e foram direcionados à área da saúde. Municípios indicados pelos deputados Edna Macedo, irmã do bispo Edir Macedo, e Sebastião Silveira, já receberam R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Rui Alves, também do Republicanos, teve R$ 900 mil quitados. Além deles, apenas Ricardo França (Podemos) foi atendido nos R$ 4 milhões que indicou.

Indicações são desproporcionais aos tamanhos das bancadas

Os deputados haviam cadastrado 6.298 indicações no sistema do governo até sexta-feira. Dessas, apenas 643 estavam “em andamento”, ou seja, em análise preliminar ou cadastro de documentos e plano de trabalho: 61 deputados têm exatamente R$ 4 milhões nessa etapa, cada um, enquanto os 19 deputados de PT e PCdoB, R$ 2 milhões cada, o que deixa clara a orientação do governo de liberar o dobro de recursos para quem pode lhe render apoio nas votações.

O único deputado do PL que não tem indicações é o presidente da Alesp, André do Prado (PL). Os demais 18 integrantes da bancada da sigla, somados, têm R$ 72 milhões sob análise. O PT, cuja bancada também tem 18 deputados, a metade: R$ 36 milhões. Com 9 deputados, o PSDB teve direito ao mesmo valor do que os petistas.

Outro exemplo é o PSOL. O partido tem cinco deputados estaduais, mas não tem indicações em andamento. Do mesmo tamanho, o PSD, presidido pelo secretário de Governo, Gilberto Kassab, tem R$ 20 milhões na fila de liberação. Podemos e MDB, com quatro parlamentares, têm R$ 16 milhões cada.

“O governador está precisando construir sua base, que ele não tem. Isso ficou muito claro no primeiro semestre e, no segundo, ele conseguiu aprovar dois projetos”, disse o líder da bancada da federação PT-PCdoB-PV, Paulo Fiorillo (PT). “O que ele está fazendo é, a partir das indicações, tentar construir a base. O que a gente acha ruim é que ele não pode apenas realizar as indicações da base. A ideia é que pudesse fazer de todos os deputados da Assembleia, o que seria muito mais democrático e transparente”, acrescentou.

As indicações mostram de onde Tarcísio espera conseguir os votos para suas propostas, já que parlamentares de 13 partidos, da direita à centro-esquerda, estão no processo de serem contemplados com R$ 4 milhões. São eles: PL, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, Novo, Solidariedade, PSD, MDB, PSDB, Cidadania, PSB e PDT.

Líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos), o Xerife do Consumidor, afirmou que não há limite de indicações parlamentares e que é prerrogativa de cada deputado sugerir a alocação dos recursos em educação, saúde e infraestrutura de acordo com as necessidades dos municípios. Segundo ele, cabe ao governo avaliar os pleitos e definir quais atenderá. “Não quer dizer que tem limite x, y ou z ou que vai pagar porque é base ou oposição. Não existe isso”, afirmou.

Governador faz acenos à Alesp em busca de base

Em cerimônia na segunda-feira, 2, o governador chamou a Alesp de “melhor Parlamento do Brasil” e disse que forma uma “dupla afinada” com o presidente da Casa, André do Prado. Tarcísio considera que o Legislativo tem se mostrado receptivo aos próximos projetos que ele vai apresentar: a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para diminuir o piso das despesas com educação em 5 pontos percentuais, que poderiam ser usados na saúde.

“Toda vez que a gente explica, ‘olha, estamos pensando em fazer uma reforma administrativa nesses termos. São 207 cargos de comissão diferentes na administração direta e autárquica, vamos comprimir isso para 18, na primeira perna vamos cortar 4.700 cargos’. A Assembleia (diz) ‘manda para lá'”, discursou Tarcísio na ocasião.

Além dos dois projetos, o governo espera aprovar a privatização da Sabesp até o final do ano para que o leilão da estatal seja realizado no 1º semestre de 2024. O líder do governo avalia que a base é “muito tranquila” e está “consolidada” para aprovar as propostas. “Teremos votos suficientes para aprovar, 48 no caso da Sabesp, e 57 para a PEC. Toda a base aliada tem estado presente nos momentos importantes”, declarou Jorge Wilson.

Ao longo do ano, Tarcísio enfrentou resistência e se desgastou mesmo com parlamentares bolsonaristas e da chamada bancada da bala. Nas últimas semanas, colheu vitórias ao ver aprovados o seu indicado para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), a adesão de São Paulo ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o reajuste das taxas do Tribunal de Justiça (TJ-SP).